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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 394

  • (IADES 2019)

No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à


A) liberdade de consciência ou de crença.

B) livre expressão da atividade intelectual.

C) inviolabilidade da intimidade e imagem das pessoas.

D) casa, por ser asilo inviolável do indivíduo.

E) inviolabilidade do sigilo da correspondência.


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