Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FGV 2013)

A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.


A) Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.

B) Caso algum dos participantes esteja portando arma de fogo, ainda que sem o conhecimento dos demais, a reunião torna- se ilícita, devendo ser reprimida pelo Poder Público.

C) A Constituição permite que as autoridades públicas, pautadas no princípio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião.

D) O direito de reunião não pode ser exercido nos locais públicos de grande circulação de pessoas ou veículos, sob pena de se violar a liberdade de locomoção.

E) Caso haja outra reunião anteriormente marcada para a mesma data e local, a reunião comunicada posteriormente não poderá frustrar a realização da primeira, ainda que seja organizada por grupo bem menor de pessoas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 186

Vamos para o Anterior: Exercício 184

Tente Este: Exercício 356

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional