Direito constitucionalDireito à liberdade
- (UPENET/IAUPE 2015)
Assinale a alternativa que está de acordo com o texto da Constituição Federal Brasileira
A) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
B) É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
D) É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte
E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, previamente, a devida autorização do órgão competente.
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