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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 76

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2016)

Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais nãose inclui a de que:


A) a reunião se dê de modo pacífico e sem armas.

B) o exercício do direito não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

C) a reunião seja autorizada pela autoridade competente.

D) a realização da reunião seja previamente comunicada à autoridade competente.


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