Direito constitucionalDireito à liberdade

• (IF Baiano 2019)

A respeito dos direitos e garantais fundamentais, assinale a alternativa correta.


A) É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato.

B) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em decreto.

C) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

D) São violáveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano apenas material decorrente de sua violação.

E) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, fazendo-se necessária autorização do órgão público competente e desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.


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