Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2018)

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que


A) pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.

B) pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.

C) para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D) haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.

E) pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.


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