Direito constitucionalDireito à liberdade
- (INSTITUTO AOCP 2014)
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
B) O cidadão poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
C) As entidades associativas, mesmo quando expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
D) Não é garantido o direito de propriedade.
E) A propriedade atenderá a sua função social.
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