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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 430

  • (FCM 2019)

Com base no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, é INCORRETOafirmar que


A) homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

B) a manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

C) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

D) a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é admitida na condição de prévia licença ou autorização legal.


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