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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 162

  • (VUNESP 2014)

É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo 5.º da CF, vedada quanto a seu funcionamento a


A) natureza de caráter paramilitar.

B) suspensão das atividades.

C) obrigação de permanecer associado.

D) dissolução compulsória.

E) interferência estatal.


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