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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 157

  • (FCC 2014)

O direito de reunião, constitucionalmente previsto,


A) permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.

B) pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.

C) não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.

D) autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.

E) pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.


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