Direito constitucionalDireito à liberdade
- (FCC 2018)
A liberdade de associação, em nossa Constituição, compreende
A) a criação de entidades de caráter paramilitar.
B) a proibição absoluta da dissolução compulsória das associações, ainda que por força de decisão judicial transitada em julgado.
C) o direito de criar associação, independentemente de autorização.
D) o direito de constituir cooperativa, somente se existir autorização pela autoridade competente.
E) o direito de petição a qualquer associação ou cooperativa.
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