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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 364

  • (FAE 2006)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição de 1988, assinale a correta:


A) É assegurada a liberdade religiosa, sendo a religião oficial a Religião Católica Apostólica Romana.

B) É assegurada a liberdade religiosa, porém a liberdade de culto é restrita.

C) A liberdade religiosa não alcança o direito de não acreditar em Deus.

D) O ensino religioso poderá constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, desde que de matrícula facultativa.

E) Permite-se a instituição nas escolas públicas do ensino religioso de uma única religião.


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