Direito constitucionalDireito à liberdade

• (UECE-CEV 2011)

Sobre os direitos e garantias fundamentais da pessoa, é INCORRETOafirmar-se que


A) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

B) são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

C) não é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida apenas a de caráter paramilitar.

D) as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 286

Vamos para o Anterior: Exercício 284

Tente Este: Exercício 330

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional