Direito constitucionalDireito à liberdade
- (Quadrix 2018)
Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.
Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.
C) Certo
E) Errado
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