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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 253

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2012)

Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida


A) por decisão judicial ou do Ministério Público.

B) por decisão da autoridade policial competente no caso de atividade ilícita.

C) por decisão de seu dirigente máximo.

D) por decisão judicial transitada em julgado.


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