Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (OBJETIVA 2022)

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:


A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

B) É garantido o direito de propriedade.

C) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

D) Haverá pena de caráter perpétuo para crimes hediondos.


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