Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FAUEL 2019)

Aos dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro, atribuímos o nome de:


A) Direitos e Garantias Fundamentais.

B) Direitos Sindicais Nacionais.

C) Direitos Humanos.

D) Direitos Administrativos.


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