Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (IDIB 2021)

No preâmbulo da Constituição Federal, há menção de que a sociedade brasileira está fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Sobre o tema, é correto afirmar que


A) a solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B) os direitos individuais e sociais não são absolutos, ainda que busquem concretizar a dignidade da pessoa humana.

C) o valor da liberdade é limitado pelos valores da igualdade e da justiça, que são mais importantes para a República Federativa do Brasil.

D) a inexistência de Poder Judiciário, no âmbito dos Municípios, é determinante para o aumento das desigualdades sociais e regionais.

E) a prevalência dos direitos humanos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.


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