Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (VUNESP 2019)

No Brasil da atualidade, os direitos fundamentais são


A) normas de valor supraconstitucionais.

B) direitos que nascem e se fundamentam no princípio da soberania popular.

C) normas de eficácia plena e de aplicabilidade direta.

D) normas que podem ter conteúdo econômico-patrimonial.

E) não podem ser veiculados por meio de tratados e convenções internacionais.


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