Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (FAFIPA 2019)
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Sobre os direitos fundamentais de 1ª dimensão, é considerado um documento histórico da 1ª dimensão de direitos fundamentais:
A) Bill of Rights (1688).
B) Constituição do México de 1917.
C) Constituição do Brasil de 1934.
D) Tratado de Versales, 1919 (OIT).
E) Bill of Trues (1969).
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