Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FAUEL 2020)

Leia com atenção o pequeno texto a seguir:
“Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão”.
Dentre as alternativas abaixo, qual é a única que aponta corretamente o nome dado aos dispositivos legais mencionados no texto?


A) Direitos e Garantias Fundamentais.

B) Direitos Sindicais.

C) Direitos Organizacionais.

D) Direitos Estatais.


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