Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (TJ-AC 2014)
Sobre os denominados direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão, É CORRETO afirmar que:
A) surgiram precipuamente para assegurar aos indivíduos a possibilidade de exigir do Estado prestações concretizadoras do mínimo existencial.
B) resultaram da reação das classes hipossuficientes à opressão dos grupos econômicos dominantes.
C) foram desenvolvidos inicialmente como imposições negativas ao Estado, de forma a tutelar a liberdade individual e a livre iniciativa.
D) têm nítida vocação para a tutela coletiva de bens jurídicos da comunidade.
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