Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais
A) são programáticas.
B) têm aplicação imediata.
C) estabelecem hierarquia entre os direitos previstos.
D) vedam a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais.
E) são listadas em rol taxativo na Constituição Federal de 1988 (CF).
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