Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (ESAF 2014)

São procedimentos que se destinam a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, exceto:


A) Observância do sigilo como exceção.

B) Utilização de meios de comunicação viabilizados pela TI (Tecnologia da Informação).

C) Divulgação de informações de interesse público mediante solicitação.

D) Desenvolvimento do controle social na Administração Pública.

E) Fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência.


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