Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE 2011)

Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF preceitua que o Estado não pode usar de meios coercitivos para garantir a efetividade dos direitos fundamentais.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 219

Vamos para o Anterior: Exercício 217

Tente Este: Exercício 466

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional