Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (UERR 2011)
Constituem liberdades individuais e coletivas fundamentais expressas na ordem constitucional em vigor:
A) o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
B) de consciência, de religião, de assistência religiosa e de convicção, da presunção da inocência e da publicidade dos julgamentos em matéria judiciai e administrativa.
C) de reunião e de associação, de consciência, de religião, de obrigação de fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei.
D) de escusa de conhecimento da lei, de trabalho, ofício ou profissão.
E) de expressão e de manifestação do pensamento, de trabalho, ofício ou profissão, de locomoção e de reunião e de associação.
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