Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (OBJETIVA 2022)
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
A) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
B) É garantido o direito de propriedade.
C) O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
D) Haverá pena de caráter perpétuo para crimes hediondos.
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