Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (MS CONCURSOS 2014)
O art. 5º da CF/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. II – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. III – É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura, porém com licença prévia. IV – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. É verdadeiro o que se afirma nos itens
A) I, II, III e IV
B) I, II e III, apenas.
C) I, II e IV, apenas.
D) l e II, apenas.
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