Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FCC 2022)

O artigo 5º da Constituição Federal elenca um extenso rol de direitos e garantias individuais, que


A) podem ser suprimidos por emenda constitucional.

B) têm aplicação condicionada à regulamentação infraconstitucional.

C) não excluem outros direitos decorrentes do regime e dos princípios constitucionais.

D) não podem ser restringidos durante o estado de sítio.

E) não estão sujeitos ao controle judicial.


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