Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (MPE-RJ 2022)

Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a revogação em questão seja acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente.


A) Preceptiva.

B) Simétrica.

C) Diferida.

D) Vedativa do retrocesso.

E) Interpretativa.


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