Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (FAUEL 2022)

Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”.
Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?


A) Direitos e Garantias Fundamentais.

B) Direitos Sindicais Nacionais.

C) Direitos Humanos.

D) Direitos Administrativos.

E) Direitos Trabalhistas.


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