Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena
A) de interdição de direitos.
B) de caráter perpétuo.
C) cruel.
D) de trabalhos forçados.
E) de banimento.
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