Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (IBADE 2018)

Os direitos humanos de primeira dimensão/geração marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Alguns documentos históricos são marcantes para a configuração e emergência desses referidos direitos (séculos XVII, XVIII e XIX), destacando-se os seguintes documentos, EXCETO:


A) Paz de Westfália.

B) Habeas Corpus Act.

C) Constituição de Weimar, da Alemanha.

D) Magna Carta, do Rei João Sem Terra.

E) Bill of Rights.


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