Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais

• (CESPE 2016)

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.


A) A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.

B) Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.

C) O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.

D) Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.

E) A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.


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