Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (Quadrix 2018)
Julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF).
São destinatários da proteção conferida pelos direitos fundamentais as pessoas naturais e jurídicas, nacionais e estrangeiras.C) Certo
E) Errado
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