Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (CESPE 2015)
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.
Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade,
coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e
exigem-se mecanismos que os efetivem.
C) Certo
E) Errado
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