Direito constitucionalTeoria dos direitos fundamentais
- (Quadrix 2017)
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF) e nas demais normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aplicáveis, julgue o item que se segue.
Mesmo que atendidas as qualificações profissionais que
a lei estabelecer, não é livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão. Dessa forma, para o
exercício da medicina veterinária e da zootecnia
no território nacional, é facultado ao profissional
se inscrever no conselho regional de medicina
veterinária (CRMV).
C) Certo
E) Errado
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