Direito constitucionalDireito à liberdade

• (FCC 2012)

“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art. 5 ^o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que


A) o direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.

B) a publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.

C) o valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.

D) nos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.

E) por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.


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