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Direito constitucionalDireito à liberdade


EXERCÍCIOS - Exercício 21

  • (Quadrix 2018)

Com relação à liberdade de crença e de convicção na CF, julgue o item.

Dada a laicidade do Estado brasileiro, não se admite como constitucionalmente possível a prestação de assistência religiosa pelo Estado a presidiários ou a militares.




C) Certo

E) Errado


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