Direito tributárioFato gerador
- (Instituto Consulplan 2022)
A obrigação tributária depende da descrição legal que preveja a hipótese de incidência do tributo, qualquer que seja sua espécie. A identificação da natureza jurídica do tributo é determinada pelo(a):
A) Fato gerador.
B) Modalidade de lançamento.
C) Denominação adotada pela lei.
D) Destinação legal do produto de sua arrecadação.
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