Direito tributárioFato gerador

• (CS-UFG 2010)

Leia o fragmento a seguir.
A lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributário denomina-se fato geradorou fato imponível, nasce a relação tributária, que compreende o deverde alguém (sujeito passivo da obrigação tributária) e o direitodo Estado (sujeito ativo da obrigação tributária).
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: Malheiros, 2009. p.121.
Nesta relação jurídica tributária,


A) a hipótese de incidência, sinônimo do fato gerador, enseja o início da obrigação tributária

B) a obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não pode converter-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária.

C) para a definição legal do fato gerador é irrelevante, a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros.

D) os entes tributantes União, Estados, Municípios e Distrito Federal, detentores de competência tributária, são os únicos que poderão ser os sujeitos ativos de obrigação tributária


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