Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2008)

Considerando que um indivíduo milionário tenha resolvido doar ações de empresas para uma fundação sem fins lucrativos, assinale a opção correta.


A) Essa doação não será tributada, uma vez que a fundação é entidade isenta do pagamento do tributo de transmissão.


B) A referida doação será objeto de tributação do imposto de propriedade, uma vez que o domínio útil é o fato gerador do imposto de transmissão na doação.


C) Os direitos reais sobre móveis transmitidos, mesmo que onerosos, serão objeto de tributação na doação.


D) Na doação de bens móveis, direitos, títulos e créditos, a qualquer título, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de doação na data da tradição ou transcrição, ou na data do contrato.


E) Considera-se doação qualquer ato ou fato, oneroso ou não, que importe transmissão de quaisquer bens ou direitos.


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