Direito tributárioFato gerador

• (FCC 2013)

Considere as seguintes afirmações:
I. Fato gerador da obrigação principal é situação definida em decreto do executivo ou resolução do Senado Federal como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Autoridade administrativa, observados os procedimentos estabelecidos em lei ordinária, pode efetuar a desconsideração de atos ou de negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.
Está correto o que se afirma APENAS em



A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 69

Vamos para o Anterior: Exercício 67

Tente Este: Exercício 244

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário