Direito tributárioFato gerador

• (ABCP 2022)

De acordo com o Código Tributário Nacional o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Assinale a única alternativa que não apresenta um contribuinte do referido imposto nos termos do Código Tributário Nacional:


A) O importador.

B) O exportador.

C) Quem a lei equiparar como importador.

D) O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.


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