Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2014)

No que se refere a fato gerador e obrigação tributária, assinale a opção correta.


A) O fato gerador da obrigação acessória deve estar previsto em lei específica.

B) Fato gerador é a situação prevista em lei e cuja ocorrência faça surgir o crédito tributário.

C) A transmissão de bem imóvel, por ato oneroso, configura fato gerador do ITBI, iniciando-se nesse momento a contagem do prazo prescricional da obrigação.

D) A obrigação tributária origina-se com o lançamento.

E) A obtenção de renda decorrente de negócio, ainda que ilícito, constitui fato gerador do imposto sobre a renda.


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