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Direito tributárioFato gerador


EXERCÍCIOS - Exercício 159

  • (VUNESP 2019)

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que


A) a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

B) a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.

C) o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D) se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

E) os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.


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