Direito tributárioFato gerador

• (CESPE 2014)

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.


A) O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.


B) Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.


C) O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR


D) Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.


E) A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.


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