Direito tributárioFato gerador

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária.

Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem como existentes os seus efeitos, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a produzir os efeitos que normalmente lhe são próprios.