Direito tributárioFato gerador

• (IDIB 2020)

Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.


A) Os negócios jurídicos condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutória a condição, desde o momento de seu implemento.

B) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

C) Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.


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