Direito tributárioFato gerador

• (FADESP 2021)

Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,


A) a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

B) a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

C) a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

D) a saída dos produtos nacionais do território nacional.

E) o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.


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